As leis civis entregues por Moisés aos israelitas. Plano de aula

TEXTO ÁUREO

“Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15)

VERDADE PRÁTICA

Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE – Ex 21.1-12.

1 - ESTES são os estatutos que lhes proporás:

2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá forro, de graça.

3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá: se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele.

4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher, e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá só com seu corpo.

5 - Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair forro,

6 - então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre.

7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos.

8 - Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate: não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela.

9 - Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas.

10 - Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a sua obrigação marital.

11 - E, se lhe não fizer estas três cousas, sairá de graça, sem dar dinheiro.

12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;

PROPOSTA

·         “Fala tú conosco, e ouviremos – para que não morramos”;

·         Israel não suportou a glória de Deus no deserto;

·         Escravidão: Deus nunca aprovou esta condição;

·         Ricos e pobres: resultado da desobediência e catástrofes;

·         Deus orientou o povo em caso de agressões e brigas;

·         Cidades de refúgio: apontavam para Jesus (abrigo);

·         A lei ensinava, advertia e impedia a profanação;

·         Toda a terra é do Senhor, somos apenas inquilinos;

·         Poços: quem cavasse deveria proteger.

  

INTRODUÇÃO

Depois de entregar a Israel o Decálogo (Ex 20.1-17), Deus deu ao povo o “Livro da Aliança”, que continha as leis civis que regeriam aquela nação (Ex 20.22 a 23.33). O Decálogo pode ser considerado, em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os orientasse e os levasse a uma convivência ideal. Isto colocou Israel em rota de colisão com todas as nações e suas práticas idólatras e desumanas.

Este conjunto de leis visavam a proteção dos indefesos, mulheres, escravos, órfãos, viúvas e até mesmo os estrangeiros. Uma valorização da vida humana, o apego à justiça e à equidade e proteção do direito à propriedade. Em suma, implicava “em um posicionamento ético, em um relacionamento diferenciado das demais nações”.

Certamente se Israel não adotasse ou se não procurasse respeita-las, estaria instalado em um verdadeiro caos, uma anarquia, uma situação perigosíssima para a nação.

Israel não reunia condições psicologias, morais e muito menos fundamento próprio para gerar um código de leis que pudesse facilitar a vida de toda a nação, por isto, Deus interviu de forma a dar a eles, um conjunto de leis, para que fossem definitivamente reconhecidos como nação independente, tal como as outras.

I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS

1. O MEDIADOR (ÊX 20.19-22). 

Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Ficaram amedrontados com o que viram e ouviram. Eles não entenderam que a voz e presença de Deus produziria vida e jamais morte. Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e fragilidades. A intenção de Deus era que todo o conteúdo da lei fosse diretamente colocado no coração do povo, mas eles temeram e viraram as costas, por isto ele foi toda registrada em pedras.

Moisés foi o mediador entre o povo e Deus, tipificando Jesus, que é o nosso mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz (1Tm 2.5).

2. LEIS CONCERNENTES À ESCRAVIDÃO (ÊX 21.1-7). 

As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social para que, pelo menos, o mínimo da dignidade humana fosse preservada. Uma forma de amparo ao individuo desfavorecido.

O ideal seria que Israel não tivesse adotado tal prática, ainda mais diante de todo o sofrimento vivido no Egito, eles ainda não a abominavam e tolerava alguns casos entre eles. Deus não aboliu esta prática, apenas a disciplinou, tornando-a um pouco mais humanitária, instituindo a ela o principio da temporalidade, conforme citado pelo professor Luciano de Paula Lourenço:

“A Lei previa a possibilidade de um hebreu se tornar escravo para saldar uma dívida, restituir algo roubado ou por ser filho de escravos. Mas, só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21:2); portanto, segundo a Lei, ninguém podia ser vendido para escravidão perpétua; no sétimo ano a pessoa escrava deveria ser alforriada. Durante essa fase, o escravo aprendia algumas atividades com seu patrão; depois, recebia um capital para começar uma nova vida (ver Dt 15:12-18); porém, isso não se aplicava à mulher, filha do escravo; o texto sugere que ela viraria uma escrava-esposa; logo, seria tratada como uma pessoa da família”.

Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos (Êx 21.2), ao final deste período o então escravo era liberto e saia da mesma forma como havia entrado, conforme citado pelo professor Luciano de Paula Lourenço:

“Se a pessoa estivesse casada ao se tornar escrava, então sua mulher também seria libertada. Porém, se casasse durante o período de escravidão, sua mulher e seus filhos pertenceriam ao seu senhor. Mas, neste caso, poderia optar por permanecer escravo se concordasse voluntariamente em furar sua orelha para se identificar com a casa do senhor. Esse procedimento era um belíssimo símbolo de Cristo, o Servo perfeito que nos amou de tal maneira que, em vez de sair livre, preferiu ser traspassado na cruz do Calvário. Em virtude da Obra que o Salvador realizou a nosso favor, deveríamos nos entregar voluntariamente a Ele como escravos, servos”.

Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”. O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição deplorável. Somente o homem aceita tal situação. Em suma podemos afirmar que o Senhor é eterno, mas o servo sempre deixou a desejar.

A Lei de Deus não aboliu a escravidão em Israel, tal como aconteceu no Brasil, pelas mãos da princesa Isabel, apesar que toda aquela encenação dramática não caracterizou de fato a abolição, mas sim um favorecimento para que muitos se enriquecessem. Vejamos alguns detalhes deste mirabolante plano dos “senhores do mundo”. O Brasil estava em crise, a economia estagnada e o “PIB” caia a cada ano. Havia uma forte “pressão internacional” para que os índices do país crescesse, mas como fazer isto? Foi quando apareceu o plano do século: a liberdade camuflada. Seria melhor:

• Remunerar os trabalhadores (ex: 1 real por dia);
• Conceder um descanso não remunerado (domingo);
• Eles trabalhariam mais felizes e produziriam mais;
• Teriam seu dia de descanso e lazer com a família.

A liberdade camuflada alegrou os escravos, porém:

• Todo o salário ficava nas “vendinhas” dos fazendeiros. Eles gastavam o dobro do salário, devido aos altos preços dos produtos (falta de concorrência);
• Os trabalhadores endividados não iam embora enquanto não pagassem toda a dívida;
• O dia de descanso não foi remunerado, mas o lazer foi cobrado: Rodeio, campeonato de capoeira, roda de pagode, desfile das escolas de samba e outra atrações afro-brasileiras custaram caro para os trabalhadores “foliões”.

Desta forma os escravos “libertos”:

• Aqueceram a economia e giraram capitais;
• Contribuíram para o aparecimento de grandes redes de supermercados;
• Proporcionariam lucros exorbitantes aos megas empresários;
• “O mapa da mina”, era mais fácil enriquecer com “vendinhas” do que com as colheitas;

Assim a grande massa continuou ESCRAVIZADA E ENDIVIDADA. A legislação não aboliu a escravidão e poligamia, apenas as tornou mais humanitárias (Lv 25.39-40; Dt 15.12-18).

3. RICOS E POBRES (DT 15.4-11; JO 12.8). 

Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres. O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou (Gn 1.27,28). Isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17).

Uma parte do ministério de vários profetas que Deus levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e poderosos. Um destes profetas foi Amós, que condenou o preconceito e a indiferença dos mais abastados no trato aos carentes do povo, que viam seus direitos serem violados (2.7; 4.1; 5.11; 8.4,6). Vendiam seus próprios irmãos pobres por um par de sandálias (2.6), um atentado contra a dignidade humana.

II. LEIS ACERCA DE CRIMES

1. BRIGAS, CONFLITOS, LUTAS PESSOAIS (ÊX 21.18,19). 

Deus criou o homem, portanto Ele conhece muito bem a nossa natureza tendenciosa, motivo pelo qual houve necessidades de leis especificas no tocante a orientação ao povo nos casos de agressões e brigas. Se o agredido se recuperasse, o agressor não pagaria com a vida, somente indenizaria a vitima e arcaria com todas as perdas e despesas, digamos, médicas.

Na Nova Aliança, aqueles que já experimentaram o novo nascimento, pelo Espírito Santo (Jo 3.3), não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24). Na igreja de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas. Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta (1Co 6.1-11).

2. CRIMES CAPITAIS. 

Deus já havia ordenado no Decálogo: “Não matarás” (Êx 20.13). Na expressão “não matarás”, o verbo hebraico exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, com intenção, por traição.

Na Antiga Aliança, o sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Todavia, havia casos onde a morte era, na verdade, uma fatalidade. Pouco depois, Deus, em sua misericórdia e bondade, estabeleceu as “cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem homicídio involuntário, ou seja, morte acidental (Nm 35.9-11).

As cidades de refúgio apontavam para Jesus Cristo, nosso abrigo e socorro. Elas também serviam para evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos. Naquelas cidades “o assassino estaria seguro até que a questão fosse julgada e a verdade determinada por tribunal apropriado”.

3. UMA TERRA PURA. 

Deus libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34) ao entrar e para que percebessem o mal que residia nas culturas que estavam conhecendo durante o caminho. Tudo o que fosse novo e desagradável a Deus deveria ser evitado e desprezado.

III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE

1. O ROUBO (ÊX 22.1-15). 

A ovelha e o boi são citados porque os israelitas eram um povo pastoril, rural. Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal, “tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção para Deus”. Eles deveriam respeitar o direito à propriedade privada.

O ressarcimento pelo roubo destes animais dava ares de desvantagens ao crime, pois para cada boi, o ladrão deveria devolver cinco outros para o dono, enquanto que para cada ovelha furtada outras quatro deveriam ser devolvidas.

O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito” não saiu da vida de muitos deles. Por isso eram necessárias leis rígidas quanto ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do Senhor; nós somos apenas inquilinos nela (Dt 10.14).

Aos proprietários era dado o direito da legitima defesa, pois se flagrasse o ladrão em sua propriedade à noite e o matasse no escuro, não seria imputada a culpa, haja vista, ele não saber “se o motivo do arrombamento era roubo ou assassinato”, mas o mesmo principio não se aplicava se o ladrão fosse morto durante o dia (Ex 22.2-3).

2. PROFANAÇÃO DO SOLO E O FOGO (ÊX 21.33,34; 22.6). 

Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras devido a pouca incidência de chuvas. Quem fizesse tal abertura no solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes. “Quando não eram tampadas constituíam perigo para as pessoas e animais” e desta forma o proprietário da terra se responsabilizaria pelos danos e perdas. Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”.

Conforme citado pelo professor Luciano de Paula Lourenço, era costume atearem fogo em determinada época do ano no mato seco dos campos. Neste ato, se houvesse descuido e perdas, o prejuízo deveria ser arcado por aquele que “acendeu o fogo”.

Atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida.

CONCLUSÃO

As leis abordadas nesta lição foram todas entregues a Israel, porém, aprendemos com os conceitos destas leis a respeitar a vida e os direitos do próximo. Quando os direitos do próximo não são respeitados, a convivência em sociedade se torna um verdadeiro caos, por isto Deus regulamentou o que houvera entregue para Moisés, para assim seu povo continuar a jornada.

OBJETIVOS DA LIÇÃO

FORAM ALCANÇADOS?

1. As leis civis foram entregues por Deus a Israel.

2. O direito à propriedade deveria ser respeitado.

3. As leis facilitariam a convivência e o respeito em Israel

REFERÊNCIAS

Bíblia de estudo aplicação pessoal. CPAD, 2003.

Bíblia de Estudo Temas em Concordância. Nova Versão Internacional (NVI). Rio de Janeiro. Editora Central Gospel, 2008.

Bíblia Sagrada: Nova tradução na linguagem de hoje. Barueri (SP). Sociedade Bíblica do Brasil, 2000.

Bíblia Sagrada – Harpa Cristã. Barueri, SP: Sociedade Bíblica do Brasil, Rio de Janeiro: Casa Publicadora das Assembleias de Deus, 2003.

LOURENÇO, Luciano de Paula. As leis civis entregues por Moisés aos Israelitas. Disponível em: http://luloure.blogspot.com.br/2014/03/aula-10-as-leis-civis-entregues-por.html. Acesso em 05 de março de 2014.

Por: Ailton da Silva - Ano VI (desde 2009)